Sobre o Fórum - Fórum Socioeducativo BH Fórum Socioeducativo BH

Sobre o Fórum

O Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte é um espaço de discussão e controle criado para acompanhar a execução do Sistema Socioeducativo de Belo Horizonte, seus desdobramentos, demandas e impactos sociais. O Fórum busca promover ações e articulações que favoreçam uma política de atendimento humana, transparente e eficiente. Por meio dos seus membros que são representantes de instituições governamentais, organizações da sociedade civil, trabalhadores e servidores públicos, representantes do MP/MG, TJ/MG, Defensoria Pública/MG e universidades, a vida e os direitos dos adolescentes e jovens autores de ato infracional são o foco de trabalho deste grupo.

Histórico:
Foi criado no dia 24 de fevereiro de 2014, na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais. Participaram 65 (sessenta e cinco) representantes de instituições que atuam de maneiras diversas no atendimento ao adolescente e jovem em conflito com a lei, cujo objetivo é a promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Organização:
São realizadas reuniões plenárias bimestrais, que ocorrem em geral na última semana de cada mês. As reuniões permeiam as discussões sobre a execução do Sistema Socioeducativo e quando necessário podem ser deliberativas no que diz respeito aos planejamento e prioridades do Fórum. Nas plenárias acontecem debates sobre as questões propostas ou explanações formativas e informativas, com apresentações e palestras realizadas por convidados que são especialistas ou gestores das políticas públicas. O Fórum é composto por 12 Comissões Temáticas que se reúnem em reuniões ampliadas e que geram temas, demandas prioritárias e resultados dos seus trabalhos.

Objetivos

• Integrar esforços para a construção de fluxos articulados e integrados de ações em favor do público adolescente e jovem em conflito com a lei, em cumprimento de medidas socioeducativas e egressos do sistema socioeducativo, visando qualificar o atendimento, desde o acolhimento até a execução e pós execução das medidas socioeducativas e de proteção.

• Oferecer um espaço de transmissão de saberes e práticas através da interlocução entre os diversos parceiros do atendimento socioeducativo (técnicos, gestores, agentes socioeducativos, profissionais da saúde, da educação, da assistência social, do sistemas de justiça, entre outros).

• Articular e participar para o alcance de resultados políticos através do seu processo de reflexão e de participação dos atores responsáveis pela política de atendimento, visando garantir, na agenda pública, a efetivação do princípio da prioridade absoluta, conforme preconizado pelo ECA.

• Influenciar nos processos decisórios das Conferências, Fóruns, Conselhos de Direitos e outras redes, bem como levar questões próprias referentes às medidas socioeducativas.

• Proporcionar um espaço para apresentação e integração ampla entre os atores e programas da política de atendimento socioeducativo no que diz respeito ao adolescente e jovem autor de ato infracional.

•Sensibilizar a sociedade civil, os formadores de opinião e líderes políticos para uma ação articulada em prol de uma execução eficaz das medidas socioeducativas.

• Inscrever-se nos debates e eventos relacionados ao tema através de comissões temáticas do Fórum.

• Promover a participação ativa de adolescentes, jovens e seus familiares nas discussões, envolvendo-os no processo socioeducativo e fortalecendo o protagonismo dos mesmos.

• Discutir, idealizar e fomentar propostas para a efetivação de práticas socioeducativas em conformidade com a legislação.

• Buscar ações políticas que favoreçam a inserção social dos adolescente e jovens em espaços que lhe são negados como: mercado de trabalho, educação formal, acesso a arte e cultura, entre outros.

Coordenação e Secretária-Executiva

Visando reforçar processos democráticos e ideias de pertencimento geral o Fórum tem como estratégia, a alternância na sua gestão. A cada ano uma nova representação ocupa a Coordenação Executiva do Fórum e os trabalhos e decisões acontecem sempre em conjunto e com validação dos Coordenadores das Comissões temáticas.