Protocolo de Cooperação Interinstitucional

Aconteceu nesta quinta-feira (12/05), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a assinatura do Protocolo de Cooperação Interinstitucional no Âmbito do Sistema de Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte.

O protocolo foi firmado entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Instituições de Ensino Superior e Organizações não governamentais e construída em conjunto da Comissão de Práticas Restaurativas do Fórum Socioeducativo, a última comissão a ser criada dentro do Fórum.

O objetivo é estabelecer as condições e o fluxo a serem observados para a efetivação da parceria entre os órgãos do sistema de justiça que compõe o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Atos Infracionais (CIA/BH) com as instituições de ensino superior, que tenham interesse em desenvolver ações de Justiça Restaurativa e que passarão a receber casos encaminhados pelo CIA/BH para realização de procedimentos restaurativos.

A minuta propõe que o Tribunal de Justiça não seja o único protagonista da Justiça Restaurativa e que se altere ideia criada pela sociedade, de que práticas restaurativas significam impunidade. Segundo Willian Nascentes, pedagogo do Ministério Público e coordenador da Comissão de Práticas Restaurativas, a ideia é fomentar o protocolo com instituições de ensino, a partir dos núcleos que foram formados internamente. Além da questão prática que serão realizadas pelas instituições, serão realizadas também pesquisas, gerando teorias sobre o assunto.

“A proposta além de inaugurar uma perspectiva diferenciada quanto a legislação, proporciona também um dialogo entre os setores da sociedade. Além de ser uma ampliação do dialogo em busca de soluções mais efetivas em relação as praticas restaurativas”, disse Fernanda Matos, da Comissão de Profissionalização do Fórum e da Comissão de Medidas Socioeducativas do Conselho Municipal.

O protocolo foi assinado pelo Desembargador Wander Marotta Moreira; o Desembargador Wagner Wilson Ferreira; o Procurador Geral Adjunto Institucional Dr. Geraldo Flávio Vasques; o presidente do Centro de Defesa Zilah Spósito, Júlio Cézar Godoy de Almeida; a Supervisora do Juizado de Conciliação, Ana Luiza Perim; o Coordenador da Assistência Judiciaria do Centro de Exercício Jurídico do Centro Universitário Newton Paiva, Ronaldo Passos Braga; a diretora da Faculdade Batista de Minas Gerais, Thais de Abreu Lacerda, o coordenador do Projeto Justiça Retroativa da UFMG, Fernando Gonzaga Jayme e o diretor geral do Campus Belo Horizonte da Universidade Salgado de Oliveira – Universo/BH, Uirá Hendy Ribeiro.